Consoante já advertiu o professor Clémerson Merlin Cléve, “a vida é muito mais rica e complexa que a melhor das…
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Em sessão de julgamento realizada nesta semana, o Órgão Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná confirmou,…
Em 2008, a Lei Federal nº 11.738 passou a garantir o pagamento de um Piso Nacional aos profissionais do magistério…
Diante da matéria veiculada na data de hoje no site do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), noticiando…
As Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI’s) podem ser propostas mediante requerimento de, no mínimo, 1/3 dos membros do Poder Legislativo…
No caso de divórcio, não é possível impor, à revelia, a alteração do sobrenome de um dos ex-cônjuges, por se…
Os municípios podem formalizar termos de cooperação cultural com pessoas físicas, pois não há conflitos entre a Lei nº 13.019/2014…
QUESTÃO O regime jurídico dos contratos administrativos instituído pela Lei nº 8.666/1993 confere à Administração Pública as seguintes prerrogativas, EXCETO:…
QUESTÃO: Um contrato de reforma de uma escola pública, celebrado mediante prévia licitação regida pela Lei nº 8.6666/1993, teve sua…
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