Tilintares do Direito - Página 2 de 2 - Camargo & Borges - Sociedade de Advogados

Tilintares do Direito

Decisão

Os descontos em folha, juntamente com os descontos obrigatórios, podem alcançar o percentual de 70% das remunerações ou dos proventos brutos dos servidores militares.

26 de fevereiro de 201827 de fevereiro de 2018

Decisão

Acre e município de Rio Branco devem pagar indenização por desapropriação de áreas invadidas na capital

19 de fevereiro de 2018

Decisão

Município de Betim (MG) poderá pedir reversão de doação de imóvel feita ao estado

19 de fevereiro de 201819 de fevereiro de 2018

Decisão

Mantida indenização de R$ 3 mil a homem que se machucou em buraco na via pública

1 de fevereiro de 201816 de fevereiro de 2018

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