Disponibilidades de caixa devem ser depositadas em bancos oficiais, orienta TCE-PRDisponibilidades de caixa são os valores de titularidade do ente público em dinheiro, cheque, carta de crédito, aplicação financeira, poupança…Leia mais
Os descontos em folha, juntamente com os descontos obrigatórios, podem alcançar o percentual de 70% das remunerações ou dos proventos…Os descontos em folha, juntamente com os descontos obrigatórios, podem alcançar o percentual de 70% das remunerações ou dos proventos…Leia mais
Acre e município de Rio Branco devem pagar indenização por desapropriação de áreas invadidas na capitalA Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a condenação do estado do Acre e do município de…Leia mais
Município de Betim (MG) poderá pedir reversão de doação de imóvel feita ao estadoPor unanimidade de votos, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou prescrição declarada em ação na qual…Leia mais